Apelação / Remessa Necessária 5057340-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB/RJ 113568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

04/12/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057340362023402510120240919173107

19/09/2024, 17:31

Recurso Especial Admitido

19/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/09/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/06/2024, 15:25

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

04/12/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057340362023402510120240919173107

19/09/2024, 17:31

Recurso Especial Admitido

19/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:36

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/09/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 19:03

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/06/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 22:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2024, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 22:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 21:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/04/2024, 17:13

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/04/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 15:25

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 22:11

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:54