Apelação / Remessa Necessária 0025289-09.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.045.032,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BALTAZAR MORGADO NETO

CPF

Autor

PEDRO DANIEL STROZENBERG

CPF

Autor

JOSE CARLOS DIONIZIO

CPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LENO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 107694·CPF·Representa: Autor

DAVID AIRES LESTE

OAB/RJ 188274·CPF·Representa: Autor

MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 082725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BALTAZAR MORGADO NETO

CPF

Autor

PEDRO DANIEL STROZENBERG

CPF

Autor

JOSE CARLOS DIONIZIO

CPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0025289092013402510120240903131648

03/09/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126

18/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 12:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

13/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

13/08/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> SECCOR

13/08/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/08/2024, 14:01

Juntada de Petição

10/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

09/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2024, 10:33

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0025289092013402510120240903131648

03/09/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126

18/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2024, 12:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

13/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

13/08/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> SECCOR

13/08/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/08/2024, 14:01

Juntada de Petição

10/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

09/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:40

Decisão interlocutória

08/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168

15/07/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

16/05/2024, 13:58

Juntado(a)

16/05/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/05/2024, 18:19

Juntado(a)

26/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

15/04/2024, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

11/04/2024, 18:48

Juntada de Petição

11/04/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 101

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

12/03/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 11:00

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 15:20

Negado seguimento a Recurso Especial

06/02/2024, 14:48

Negado seguimento a Recurso Especial

06/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/10/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/10/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2023, 15:10

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/09/2023, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

12/09/2023, 14:14

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2023, 11:50

Juntada de Petição

16/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/08/2023, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2023, 20:36

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/03/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 09:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 10:53

Juntada de Petição

08/03/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/02/2023, 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

14/02/2023, 19:49

Juntada de Petição

14/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2023, 02:03

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/02/2023, 02:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/02/2023, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/02/2023, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/01/2023, 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

18/01/2023, 13:25

Juntada de Petição

18/01/2023, 10:21

Juntado(a)

17/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2023, 09:56

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:53

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

30/09/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 19:11

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 19:09

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 11:58