Execução Fiscal 0510222-49.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 83.610,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OPEN SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELMAR DO AMARAL FONSECA

OAB/RJ 001578·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ 121837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/12/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

27/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

03/11/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 11:13

Decisão interlocutória

30/10/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

29/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

23/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 19:21

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição

24/12/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

27/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

03/11/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 11:13

Decisão interlocutória

30/10/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

29/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

23/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/10/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

06/10/2025, 09:05

Expedição de ofício

03/10/2025, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

30/09/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 16:39

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:43

Despacho

25/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:10

Decisão interlocutória

01/09/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/08/2025, 01:03

Decisão interlocutória

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:04

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/07/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 02:02

Expedição de ofício

18/07/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 14:28

Decisão interlocutória

18/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/07/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:38

Despacho

03/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 08:43

Decisão interlocutória

30/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 11:45

Decisão interlocutória

25/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:39

Despacho

20/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05102224920104025101/TRF2

19/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (EXECUTADO) APELADO: OPEN SAUDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0510222-49.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (EXECUTADO) APELADO: OPEN SAUDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0510222-49.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

09/03/2023, 15:06

Decisão interlocutória

09/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/01/2023, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/12/2022, 23:59

Despacho

02/12/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 08:33

Decisão interlocutória

01/11/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 06:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2022, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2022, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2022, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 16:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 00:43

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2014, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2014, 11:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2014, 11:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2014, 16:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2014, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2014, 16:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/01/2014, 10:56

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

22/12/2013, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/12/2013, 11:54

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/12/2013, 11:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/12/2013, 13:20

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/12/2013, 13:01

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

30/10/2013, 07:41

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

22/10/2013, 13:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/10/2013, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

21/10/2013, 12:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2013, 16:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/10/2013, 14:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/09/2013, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/09/2013, 12:52

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/09/2013, 12:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

11/09/2013, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

11/09/2013, 18:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/09/2013, 10:27

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/09/2013, 10:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/09/2013, 18:44

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/08/2013, 18:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/02/2011, 17:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/02/2011, 17:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/02/2011, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/02/2011, 17:10

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/02/2011, 14:35

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/02/2011, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

26/01/2011, 10:50

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

29/11/2010, 13:25

Remessa Interna para Modificações - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/11/2010, 10:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/11/2010, 10:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2010, 15:20

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2010, 15:19

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/11/2010, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2010, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2010, 10:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/11/2010, 17:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/11/2010, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/08/2010, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

24/08/2010, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

24/08/2010, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

24/08/2010, 16:13

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

24/08/2010, 15:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

20/08/2010, 12:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/08/2010, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/08/2010, 13:07

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/08/2010, 13:55

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/08/2010, 12:38

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/08/2010, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/07/2010, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVQ-ANDRÉ SILVA FRIQUES COSTA)

13/07/2010, 11:32

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

05/07/2010, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

05/07/2010, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:52

SENTENÇA

•30/01/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 08:33

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:52

SENTENÇA

•30/01/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 08:33

SENTENÇA

•28/10/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2014, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2013, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2013, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2011, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2010, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2010, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2010, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2010, 11:32