Cumprimento de sentença 5083904-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 175.638,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

08/08/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083904-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERINALDO GOMES DE FREITAS ADVOGADO(A): JORDANA DE PONTES MACEDO (OAB PB018369) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando que o bem acautelado já foi retirado pela CEF, conforme comprovante do evento 216. P.I.(sp)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

08/08/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:45

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083904-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERINALDO GOMES DE FREITAS ADVOGADO(A): JORDANA DE PONTES MACEDO (OAB PB018369) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando que o bem acautelado já foi retirado pela CEF, conforme comprovante do evento 216. P.I.(sp)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:01

Juntado(a)

29/04/2025, 15:57

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:45

Decisão interlocutória

25/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

24/03/2025, 20:46

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/03/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/03/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/03/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:21

Decisão interlocutória

11/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

01/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:38

Expedição de Alvará

27/01/2025, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 16:10

Juntada de Petição

05/12/2024, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 15:27

Juntada de Petição

05/11/2024, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

05/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/10/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:17

Decisão interlocutória

09/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:11

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/08/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/08/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/08/2024, 05:25

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0061277-18.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149, 172

14/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50839045720204025101/TRF2

29/07/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ERINALDO GOMES DE FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORDANA DE PONTES MACEDO (OAB PB018369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5083904-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

19/02/2024, 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/01/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/01/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 21:17

Decisão interlocutória

15/01/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:14

Juntada de Petição

12/01/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

06/12/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/11/2023, 09:33

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 18:16

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:00

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 16:16

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 18:35

Juntado(a)

25/04/2023, 14:50

Juntado(a)

25/04/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2022, 11:50

Juntado(a)

12/12/2022, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 01:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 19:25

Decisão interlocutória

05/10/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:56

Decisão interlocutória

29/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 01:12

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 10:32

Decisão interlocutória

08/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 11:43

Juntado(a)

22/07/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/07/2022, 17:53

Despacho

15/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

15/07/2022, 16:09

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 15:36

Expedição de ofício

15/07/2022, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 22:41

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 18:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2022, 16:11

Juntado(a)

31/05/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/05/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 01:09

Juntada de Petição

16/05/2022, 23:01

Juntado(a)

10/05/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:26

Decisão interlocutória

11/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/03/2022, 01:07

Juntada de Petição

06/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 08:16

Determinada a intimação

01/02/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/12/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2021, 18:32

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 11:36

Determinada a intimação

29/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 11:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

29/11/2021, 11:47

Juntada de Petição

28/09/2021, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2021, 04:48

Juntada de Petição

24/06/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:19

Determinada a intimação

11/06/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/05/2021, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/05/2021, 03:40

Juntada de Petição

10/05/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2021, 11:34

Decisão interlocutória

16/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/03/2021, 04:21

Juntada de Petição

10/03/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/01/2021, 03:43

Juntada de Petição

17/01/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/12/2020, 08:10

Decisão interlocutória

01/12/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 14:50

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:33

Distribuído por dependência - Número: 00612771820184025101

01/12/2020, 09:51

PETIÇÃO

•20/03/2025, 16:04

PETIÇÃO

•18/03/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:21

PETIÇÃO

•05/11/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:17

PETIÇÃO

•20/08/2024, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:06

SENTENÇA

•06/11/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:22

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:45

PETIÇÃO

•20/03/2025, 16:04

PETIÇÃO

•18/03/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:21

PETIÇÃO

•05/11/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:17

PETIÇÃO

•20/08/2024, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:06

SENTENÇA

•06/11/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 15:24