Apelação Cível 5006021-76.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/07/2024, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

19/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/05/2024, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 24/05/2024 11:20:45)

24/05/2024, 12:33

Lavrada Certidão

19/05/2024, 23:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

19/07/2024, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

19/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 12:54

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/05/2024, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 24/05/2024 11:20:45)

24/05/2024, 12:33

Lavrada Certidão

19/05/2024, 23:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5

29/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

26/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 17:25