Apelação Cível 5007765-09.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 114194·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

19/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/05/2024, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 24/05/2024 11:20:44)

24/05/2024, 12:33

Lavrada Certidão

19/05/2024, 23:29

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

19/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

19/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 12:54

30/05/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/05/2024, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 24/05/2024 11:20:44)

24/05/2024, 12:33

Lavrada Certidão

19/05/2024, 23:29

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

29/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

26/04/2024, 14:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/04/2024, 17:51