Recurso Especial 5001512-74.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HAROLDO MARQUES TENENTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SONIA REGINA SCHERER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 12:10

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2024, 11:49

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2024, 11:48

Certidão

•09/10/2024, 11:48

Acórdão

•09/10/2024, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•09/10/2024, 11:48

Acórdão

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Todos os documentos(20)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2024, 11:48

Certidão

•09/10/2024, 11:48

Acórdão

•09/10/2024, 11:48

Decisão de Tribunal Superior

•09/10/2024, 11:48

Acórdão

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/10/2024, 11:48

Sentença

•09/10/2024, 11:48

Certidão

•09/10/2024, 11:48

Decisão

•09/10/2024, 11:48