Apelação Cível 5070096-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 303.405,82

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DULCE MATTOS DE CASTRO

CPF

Autor

GUMERCINDO NEVES DE CASTRO

CPF

Autor

JOSE CARLOS MATTOS DE CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

SILVIA MILAGRES DE CASTRO BARBOSA

OAB/MG 150294·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

30/09/2025, 12:22

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070096822020402510120241003095938

03/10/2024, 09:59

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

24/09/2024, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

03/09/2024, 09:50

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

30/09/2025, 12:22

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070096822020402510120241003095938

03/10/2024, 09:59

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

02/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

24/09/2024, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

03/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 15:49

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 29/08/2024 15:43:41)

29/08/2024, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

03/07/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

13/06/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

12/06/2024, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

11/06/2024, 17:45

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:20

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:20

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:20

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>

24/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

23/05/2024, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38

23/05/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

22/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

10/05/2024, 16:21

Retirado de pauta

10/05/2024, 16:21

Juntada de Petição

10/05/2024, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 86

29/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

26/04/2024, 18:04

Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2

18/04/2024, 15:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/04/2024, 15:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

13/10/2022, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

13/10/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/10/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/10/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

04/10/2022, 11:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/09/2022, 11:58

Lavrada Certidão

13/09/2022, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187

31/08/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/08/2022, 18:03

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB18)

22/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

22/02/2022, 11:45

Distribuído por prevenção - Número: 50612910920214025101/TRF2

04/02/2022, 08:40

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 11:24

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:45