Execução Fiscal 5008012-65.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.400,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FRANCOISE DE ANDRADE SOUZA VILELA PINTO

CPF

Reu

DROGARIA SAO JOAO MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

YASMIN DE SOUZA GUIMARAES VILELA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

09/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

09/04/2026, 12:35

Juntada de Petição

08/04/2026, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 02:07

Recebido o recurso de Apelação

10/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:21

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

09/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

09/04/2026, 12:35

Juntada de Petição

08/04/2026, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:01

Anexo

•09/03/2026, 15:24

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 02:07

Recebido o recurso de Apelação

10/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:41

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:01

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:04

Juntada de Petição

25/03/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 13:33

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2025, 14:50

Determinada a intimação

15/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:50

Despacho

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 01:10

Despacho

11/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - DROGARIA SAO JOAO MARCOS LTDA / FRANCOISE DE ANDRADE SOUZA VILELA PINTO (RJ257046 - YASMIN DE SOUZA GUIMARÃES VILELA PINTO)

11/11/2024, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

07/11/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 10:54

Expedição de mandado - RJVRESECMA

19/10/2024, 12:43

Determinada a citação

21/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 17:13

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/07/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Intimação por Edital

03/05/2024, 08:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA SAO JOAO MARCOS LTDA EDITAL Nº 510013077036 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50080126520224025104, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA SAO JOAO MARCOS LTDA, CNPJ: 01762416000100 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.400,44 (cinco mil, quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos) CDA(s) 443422, 443522, 443622, 443722 e 443822 mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DROGARIA SAO JOAO MARCOS LTDA, CNPJ: 01762416000100. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008012-65.2022.4.02.5104/RJ

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 12:13

Expedição de Edital - citação

29/04/2024, 09:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 17:24

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/10/2023, 17:18

Juntado(a)

17/10/2023, 12:25

Despacho

23/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:55

Juntada de Petição

12/12/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/10/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/10/2022, 12:51

Expedição de mandado - RJVRESECMA

03/10/2022, 17:51

Determinada a citação

03/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:17

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 16:52

SENTENÇA

•13/01/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:57