Execução Fiscal 5032974-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 174.608,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETO TIME COMPUTER EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

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PATRICIA POYARES FRANCA

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

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PAULO CESAR FERREIRA VIANA

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PATRICIA POYARES FRANCA

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

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MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES

OAB/RJ 157933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/02/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2025, 12:32

Juntada de Petição

10/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2025, 14:15

Juntado(a)

08/01/2025, 11:56

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/02/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

PETIÇÃO

•28/11/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:25

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legal

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24/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2025, 12:32

Juntada de Petição

10/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2025, 14:15

Juntado(a)

08/01/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:25

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 15:23

Juntada de Petição

07/11/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 12:48

Juntado(a)

29/10/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 17:23

Decisão interlocutória

25/10/2024, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 06:15

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/09/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 15:59

Intimado em Secretaria

24/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2024, 20:40

Decisão interlocutória

21/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/09/2024, 23:59

Juntado(a)

10/09/2024, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2024, 17:58

Decisão interlocutória

04/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/08/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2024, 16:57

Juntado(a)

20/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:57

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:18

Decisão interlocutória

19/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/07/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Intimação por Edital

03/05/2024, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NETO TIME COMPUTER EIRELI EDITAL Nº 510013084551 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50329746920194025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NETO TIME COMPUTER EIRELI, CNPJ: 05138977000193 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 174.608,11 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e onze centavos atualizado em 22/05/2019) CDA(s) FGRJ201900552; CSRJ201900553, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE NETO TIME COMPUTER EIRELI, CNPJ: 05138977000193. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032974-69.2019.4.02.5101/RJ

02/05/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/05/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 13:04

Expedição de Edital - citação

30/04/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:45

Determinada a intimação

17/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:34

Determinada a intimação

12/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 23:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 23:23

Juntada de Petição

22/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/07/2019, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/07/2019, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 13:29