Execução Fiscal 5001793-04.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.131,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PAULO CESAR LOPES MORA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/04/2026, 14:04

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2026, 08:20

Juntado(a)

10/03/2026, 08:20

Decisão interlocutória

04/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(178)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/04/2026, 14:04

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 07:58

08/04/2026, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2026, 08:20

Juntado(a)

10/03/2026, 08:20

Decisão interlocutória

04/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/01/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/01/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/01/2026, 21:14

Despacho

09/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/01/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2024, 17:06

Determinada a intimação

18/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/12/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

22/11/2024, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

21/10/2024, 08:57

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/10/2024, 20:55

Decisão interlocutória

10/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:14

Despacho

06/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 00:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2024, 13:20

Juntado(a)

26/07/2024, 13:20

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/07/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/07/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Intimação por Edital

03/05/2024, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: PAULO CESAR LOPES MORA JUNIOR EDITAL Nº 510013080598 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50017930420204025105, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de PAULO CESAR LOPES MORA JUNIOR, CPF: 04108387724 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 11.131,00 (onze mil e cento e trinta e um reais) CDA(s) 40710005872009, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO CESAR LOPES MORA JUNIOR, CPF: 04108387724. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001793-04.2020.4.02.5105/RJ

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 12:58

Expedição de Edital - citação

29/04/2024, 11:52

Despacho

25/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 17:14

Declarada incompetência

25/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2024, 20:00

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2023, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 27/11/2023 19:42:08)

27/11/2023, 20:01

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2023, 18:23

Despacho

10/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

19/08/2023, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 23:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:20

Despacho

28/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:50

Despacho

05/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2023, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

20/06/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/05/2022, 14:07

Determinada a intimação

17/05/2022, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:40

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022, 08:35

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

09/05/2022, 16:02

Despacho

18/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 07:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

12/03/2022, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

07/02/2022, 09:21

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

04/02/2022, 13:25

Despacho

13/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/01/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/12/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 15:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2021, 23:10

Determinada a citação

03/11/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 16:40

Despacho

25/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 15:47

Determinada a intimação

14/10/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

13/10/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2020, 17:54

Despacho

09/10/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 08:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 08:16

Juntada de Petição

08/10/2020, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 12:51

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

30/09/2020, 14:24

Determinada a citação

29/09/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 11:54

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:44

DESPACHO

•17/05/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2022, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:14