Execução Fiscal 5004706-30.2018.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5004706-30.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EDITAL Nº 510013085315 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 4.006.038054/18- 14 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada VIACAO VAB LTDA, CNPJ: 28358232000135, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 99.790,52 (noventa e nove mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), atualizado em 07/12/2018, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 356629519418, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 29/04/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004706-30.2018.4.02.5104/RJ

02/05/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025

Expedição de Edital - citação

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(96)