Execução Fiscal 5003322-74.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 112.327,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/02/2026, 10:04

Despacho

27/02/2026, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:53

Juntado(a)

27/02/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/02/2026, 10:04

Despacho

27/02/2026, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:53

Juntado(a)

27/02/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: RONALDO CAMILLE SANTI EDITAL Nº 500003787852 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: RONALDO CAMILLE SANTI, CPF: 09265428775. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 112.327,04, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50033227420234025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ: 03659166000102, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 402565. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-74.2023.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:40

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntado(a)

17/03/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/06/2024, 03:00

Intimação por Edital

02/05/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: RONALDO CAMILLE SANTI EDITAL Nº 500002909337 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-74.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RONALDO CAMILLE SANTI - 09265428775, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 112.327,04, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50033227420234025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 402565), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 112.327,04 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 03/04/2024.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 17:03

Expedição de Edital - citação

03/04/2024, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:25

Juntado(a)

11/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/01/2024, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2024, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:21

Juntado(a)

22/01/2024, 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/06/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 07:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 12:35

Determinada a citação

04/04/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:52