Execução Fiscal 5045735-73.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.482,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

ELIO JACINTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

10/05/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 07:47

Determinada a intimação

06/02/2026, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 02:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/02/2025, 17:50

Juntado(a)

19/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

10/05/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

10/05/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 07:47

04/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 07:47

Determinada a intimação

06/02/2026, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 02:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/02/2025, 17:50

Juntado(a)

19/11/2024, 16:30

Despacho

19/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:30

Juntado(a)

19/11/2024, 14:30

Juntada de Petição

19/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/06/2024, 03:00

Intimação por Edital

02/05/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: ELIO JACINTO LIMA EDITAL Nº 500002909330 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045735-73.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ELIO JACINTO LIMA - 00445249781, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.482,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50457357320214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES com base na CDA nº 2239/2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.482,97 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 03/04/2024.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 17:04

Expedição de Edital - citação

03/04/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:56

Determinada a intimação

01/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:24

Juntado(a)

09/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 09:31

Decisão interlocutória

23/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:39

Juntado(a)

20/04/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/04/2023, 18:31

Juntado(a)

12/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:58

Juntado(a)

11/04/2023, 11:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/02/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 13:17

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

06/09/2022, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 16:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/08/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 23:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2022, 15:17

Determinada a citação

21/01/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:43