Execução Fiscal 5031530-68.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 19.819.733,33
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
UNION COFFEE COMERCIO DE CAFE E ARMAZENS GERAIS EIRELI
CNPJ
18.***.***.0001-17
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Reu
TACIANO SOARES MATTEDI
CPF
096.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/04/2026, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2026, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2026, 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2026, 19:24
Juntada de certidão
09/02/2026, 19:23
Juntada de certidão
12/11/2025, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/10/2025, 01:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/10/2025, 18:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025, 12:30
Expedição de mandado - ESCOLSECMA
07/07/2025, 18:30
Decisão interlocutória
10/05/2025, 06:01
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025, 23:59
Juntada de certidão
11/02/2025, 16:34
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Todas as movimentações
(38)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/04/2026, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2026, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2026, 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2026, 19:24
Juntada de certidão
09/02/2026, 19:23
Juntada de certidão
12/11/2025, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/10/2025, 01:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/10/2025, 18:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025, 12:30
Expedição de mandado - ESCOLSECMA
07/07/2025, 18:30
Decisão interlocutória
10/05/2025, 06:01
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025, 23:59
Juntada de certidão
11/02/2025, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025, 16:34
Juntada de certidão
24/10/2024, 18:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/06/2024, 03:00
Intimação por Edital
02/05/2024, 13:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
02/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
02/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNION COFFEE COMERCIO DE CAFE E ARMAZENS GERAIS EIRELI EDITAL Nº 500002919799 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031530-68.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de UNION COFFEE COMERCIO DE CAFE E ARMAZENS GERAIS EIRELI - 18404755000117, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 19.819.733,33, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50315306820234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242300547915, 7242300548059 e 7242300547834), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 19.819.733,33 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/04/2024.
02/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
30/04/2024, 17:05
Expedição de Edital - citação
09/04/2024, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024, 16:07
Expedição de mandado - ESCOLSECMA
26/02/2024, 18:04
Juntado(a)
26/01/2024, 15:54
Juntado(a)
06/12/2023, 13:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
04/09/2023, 17:53
Determinada a citação
17/08/2023, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 14:42
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 19:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2025, 06:01
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2023, 15:10