Apelação / Remessa Necessária 5045008-17.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIAGNOSTICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Reu

LABORATORIO DEOMAR BITTENCOURT LTDA

CNPJ

Reu

MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763·CPF·Representa: Réu

YURI ADAN VAZ CORRÊA

OAB/ES 033081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIAGNOSTICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Reu

LABORATORIO DEOMAR BITTENCOURT LTDA

CNPJ

Reu

MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP S.A

CNPJ

Reu

CENTRO MEDICO DE RADIODIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Reu

CLINICA SAO PAULO DE RADIOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763·CPF·Representa: Réu

YURI ADAN VAZ CORRÊA

OAB/ES 033081·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

20/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 54, 56 e 57

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

20/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 13:55

EXTRATO DE ATA

•31/05/2024, 13:07

07/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 54, 56 e 57

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

05/06/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 16:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 29, 31 e 32

14/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 13:55

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b>

13/05/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

10/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/05/2024, 13:11

Retirado de pauta

03/05/2024, 12:39

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:34

Juntada de Petição

03/05/2024, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>

02/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

30/04/2024, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122

30/04/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2024, 12:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

09/01/2024, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2023, 12:41

Alterado o assunto processual

16/11/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB05)

16/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

16/11/2023, 09:28

Declarada incompetência

16/11/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2023, 14:17

Distribuído por prevenção - Número: 50047587020224020000/TRF2

25/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 09:28