Remessa Necessária Cível 5006390-17.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NESTOR SOUZA SANTOS

CPF

Autor

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

07/06/2024, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

07/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/06/2024, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

05/06/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2024, 23:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

07/06/2024, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

07/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 13:55

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 23:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/06/2024, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

05/06/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2024, 23:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>

02/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

30/04/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

30/04/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2024, 06:27

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 12:06