—

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 124.548,08

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ERNESTO CONTI FILHO

CPF 049.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/04/2026, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

28/04/2026, 14:39

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

Juntada de certidão

legal