Apelação Cível 5037663-97.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

17/09/2025, 17:12

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:07

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