Execução Fiscal 5004511-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.262,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
MATERIAL DE CONSTRUCAO G M LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES
CPF
053.***.***-65
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/10/2025, 13:02
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2025
30/10/2025, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/10/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:32
Conclusos para julgamento
29/08/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025, 10:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
26/08/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025, 17:19
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Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
30/10/2025, 13:02
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2025
30/10/2025, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/10/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:32
Conclusos para julgamento
29/08/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025, 10:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
26/08/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
28/07/2025, 13:00
Expedição de ofício
22/07/2025, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025, 12:59
Expedição de ofício
11/06/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 11:16
Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025, 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025, 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 14:25
Determinada a intimação
11/03/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 13:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
31/01/2025, 13:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/10/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
02/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
02/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO G M LTDA EDITAL Nº 500003260807 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MATERIAL DE CONSTRUCAO G M LTDA, CNPJ: 01206681000101 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50045118720234025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 6.786,00 (seis mil setecentos e oitenta e seis reais), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.262,00. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40060016092367 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004511-87.2023.4.02.5001/ES
02/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024
01/10/2024, 14:43
Expedição de Edital - intimação
13/09/2024, 13:02
Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024, 13:31
Juntada de certidão
14/08/2024, 15:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/07/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024
03/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024
03/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO G M LTDA EDITAL Nº 500002901736 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MATERIAL DE CONSTRUCAO G M LTDA, CNPJ: 01206681000101 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.262,00 (dois mil e duzentos e sessenta e dois reais), constante dos presentes autos, cálculo de 18/02/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50045118720234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MATERIAL DE CONSTRUCAO G M LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060016092367 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004511-87.2023.4.02.5001/ES
03/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
30/04/2024, 11:55
Expedição de Edital - citação
01/04/2024, 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023, 14:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023, 14:58
Expedição de mandado - ESVITSECMA
18/10/2023, 17:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023, 15:20
Determinada a citação
20/03/2023, 20:01
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 17:06
Distribuído por sorteio
18/02/2023, 08:57
Documentos
SENTENÇA
•
02/09/2025, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2023, 20:01