Execução Fiscal 5033080-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.150,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

FARMACIA FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:55

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 21:33

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 21:33

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:10

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:55

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:58

29/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 21:33

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 21:33

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:10

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES EDITAL Nº 500003664411 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, CPF: 08527116707 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa FARMACIA FERNANDES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 11.433,15 (onze mil quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 11/02/2025, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50330803520224025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA FERNANDES LTDA e JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6998, 6997 e 6999 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033080-35.2022.4.02.5001/ES

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

02/04/2025, 14:41

Expedição de Edital

27/03/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/11/2024, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 17:29

Expedição de mandado - ESCACSECMA

16/10/2024, 13:02

Decisão interlocutória

16/09/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 13:35

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EDITAL Nº 500002901696 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FARMACIA FERNANDES LTDA, CNPJ: 20956783000199 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.150,25 (oito mil, cento e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 09/11/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50330803520224025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA FERNANDES LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6998, 6997 e 6999 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033080-35.2022.4.02.5001/ES

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024

30/04/2024, 12:16

Expedição de Edital - citação

01/04/2024, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

05/10/2023, 16:50

Expedição de mandado - ESCACSECMA

28/09/2023, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

05/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:00

Determinada a citação

18/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 09:40

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:26