Execução Fiscal 0003881-20.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.878,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

04/12/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:09

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:09

Decisão interlocutória

03/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 20:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 12:36

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

04/12/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:58

03/12/2024, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:09

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:09

Decisão interlocutória

03/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 20:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA EDITAL Nº 500002901711 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, CPF: 07740022713 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, CPF: 07740022713, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.878,23 um mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00038812020174025004 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e LEONARDO PEREIRA DA ROCHA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 3627 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003881-20.2017.4.02.5004/ES

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024

30/04/2024, 11:57

Expedição de Edital

01/04/2024, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/11/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

11/10/2023, 13:31

Expedição de mandado - ESLINSECMA

05/10/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

22/05/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 18:44

Expedição de mandado - ESLINSECMA

24/03/2023, 17:14

Decisão interlocutória

11/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2022, 23:59

Despacho

06/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2022 14:57:57)

04/03/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:21

Expedição de Edital - citação

23/07/2021, 15:20

Determinada a citação

22/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 13:08

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

20/02/2021, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 16:40

Despacho

21/01/2021, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 18:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02F)

21/07/2020, 20:52

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/03/2020, 03:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/01/2020, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/01/2020, 16:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

29/01/2020, 12:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/07/2019, 13:19

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/07/2019, 16:00

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/07/2019, 15:47

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/07/2019, 15:46

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - CRF/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

07/06/2019, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/05/2019, 15:33

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/05/2019, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/02/2019, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/01/2019, 17:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

30/08/2018, 16:15

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

30/08/2018, 11:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/08/2018, 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

02/08/2018, 14:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/05/2018, 18:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/05/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

27/04/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

27/04/2018, 16:12

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 14:14

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 14:07

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

13/12/2017, 12:27

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/12/2017, 13:20

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/12/2017, 13:15

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

14/11/2017, 16:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

16/05/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - CRF/ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/05/2017, 18:48

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/05/2017, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/05/2017, 18:05

Conclusão para Decisão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

11/05/2017, 17:10

Juntada - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

03/05/2017, 15:38

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

16/02/2017, 17:47

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

15/02/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:10