Execução Fiscal 0007528-37.2014.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0007528-37.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REQUINTE EMPREENDIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 500002903324 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS TERCEIROS ADQUIRENTES: GABRIEL DOMINGOS CARVALHO E PEDRO HENRIQUE SILVA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 84.729,06(sujeito à atualização).CDA: 72 6 99 006163-75, 72 6 99 006164-56, 72 2 99 002776-28 e 72 7 99 001355-01 Ficam os terceiros adquirentes GABRIEL DOMINGOS CARVALHO E PEDRO HENRIQUE SILVA FONSECA, assim como seus cônjuges, se casados forem, INTIMADOS do pedido de declaração de fraude à execução formulado pela UNIÃO nos autos da Execução Fiscal n° 00075283720144025001, devendo opor embargos de terceiro, se assim tiverem interesse, conforme disposto no artigo 792, § 4º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabendo salientar que os terceiros interessados estão sendo intimados por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 01/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007528-37.2014.4.02.5001/ES

03/05/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(99)