Execução Fiscal 0100650-90.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0100650-90.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA EDITAL Nº 510013666869 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA, PROCESSO Nº 01006509020174025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA, CPF: 02455124622, para tomar ciência da decisão de evento 78 que segue transcrita: "Evento 76: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100650-90.2017.4.02.5101/RJ Indefiro o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel matrícula n°1800, do Registro de Imóvel da 5ª Circunscrição (4° Distrito) de Duque de Caxias, tendo em vista que cabe à exequente credora trazer aos autos informação necessária para a análise do pedido, no caso o contrato de alienação com as respectivas cláusulas, número de parcelas, valor total, valor já adimplido, juros e multa por eventual inadimplemento. Indefiro, ainda, por medida de economia processual, o pedido de reavaliação do imóvel, matrícula n°37.138, do 12°RGI/RJ, penhorado nos termos dos eventos 35 e 45, considerando que, nos termos da certidão do evento 35 (out19), a avaliação foi realizada com base no valor de mercado, através de pesquisa em sites de venda (OLX e Viva Real). Ademais, não há designação de data para a realização de leilão judicial do imóvel indicado no parágrafo acima. E caso o imóvel seja incluído em leilão através do sistema COMPREI, o que ainda não foi requerido nos autos, o perito/corretor, autorizado pelo sistema, procederá com as medidas necessárias para a reavaliação. Desta forma, intime-se a exequente para ciência da presente. Intime-se ainda o executado, POR EDITAL, para ciência da presente, bem como da decisão do evento 73.1. No mais, não havendo manifestação que impeça a alienação nos termos do art. 879, I, do CPC, SUSPENDA-SE a presente execução fiscal pelo prazo de 360 dias, nos termos da decisão do evento 73.1." E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/07/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA EDITAL Nº 510013656459 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA, PROCESSO Nº 01006509020174025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA, CPF: 02455124622, para tomar ciência da decisão de evento 73 que segue transcrita: "Defiro, com fundamento nos artigos 879, I, e 880, do Código de Processo Civil, a alienação por iniciativa particular de 50% da quarta parte dos imóveis situados na Rua Saturno n°160, aptos 405 e 407, objeto das matrículas nº50.454 e n°41.024, do 2º Ofício de NotasServiço Notarial e Registral de Cabo Frio/RJ, de propriedade do executado. Para os fins do art. 880, § 1º, do CPC, fixo o prazo para alienação, forma de publicidade, preço mínimo, condições de pagamento e comissão de corretagem os apontados na petição do evento 71, salientando apenas que o preço mínimo para a alienação será o correspondente a 50% do valor que vier a constar do laudo de avaliação a ser lavrado por oficial de justiça em cumprimento à determinação do parágrafo seguinte. Pelo exposto, dê-se ciência às partes, por 15 dias, da presente decisão, observando, oportunamente, o determinada no art. 889 do CPC/2015. Não havendo manifestação que impeça a alienação nos termos do art. 879, I, do CPC, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo prazo apontado pela Exequente (360 dias), cabendo às partes informar imediatamente nos autos qualquer fato acerca da referida alienação. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, renove-se a intimação da exequente para que requeira o que entender cabível. Prazo de 15 dias." E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/07/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100650-90.2017.4.02.5101/RJ

09/07/2024, 00:00

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de ofício

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Todas as movimentações(125)