Execução Fiscal 5000251-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 594.788,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 20:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:40

Juntado(a)

13/08/2024, 15:40

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 20:30

Decisão interlocutória

01/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 19:00

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 20:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:17

13/08/2024, 15:40

Juntado(a)

13/08/2024, 15:40

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 20:30

Decisão interlocutória

01/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 19:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 210681529124. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA EDITAL Nº 510013099589 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50002512120244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA, CNPJ: 05400058000146, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 594.788,60 (quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966292431202393.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 30/04/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 210681529124 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000251-21.2024.4.02.5101/RJ

03/05/2024, 00:00

Intimação por Edital

02/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 12:40

Expedição de Edital - citação

30/04/2024, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

21/03/2024, 00:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2024, 20:15

Decisão interlocutória

11/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/02/2024, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/01/2024, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:22

Determinada a citação

15/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:22