Execução Fiscal 0016449-44.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0016449-44.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR SOARES MOREIRA EXECUTADO: VENILTON STABILE EDITAL Nº 510013108480 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC CONTRA TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIO CESAR SOARES MOREIRA e VENILTON STABILE, PROCESSO Nº 00164494420124025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) MARIO CESAR SOARES MOREIRA, CPF: 45513120704 e VENILTON STABILE, CPF: 33121400720, para tomar ciência da penhora sobre o imóvel situado na Avenida Sol Nascente - Condominio Village Do Sol, S/N, LT 2-A, QD 6 Bloco I Apto 102, Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ - 23860000, matrícula n.º 5145, de propriedade do executado, Sr. VENILTON STABILE, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 34852012, para crédito a favor da exequente de R$ R$ 12.803,42, atualizado em 08/2022. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/05/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016449-44.2012.4.02.5101/RJ

03/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Juntado(a)

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024

Todas as movimentações(209)

legal

Todos os documentos(21)