Execução de Título Extrajudicial 0001293-76.2013.4.02.5102 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0001293-76.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JUCEMA GOMES GABRIEL EDITAL Nº 510012951496 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JUCEMA GOMES GABRIEL, CPF 349.341.387-49, e seu cônjuge JAIRO GABRIEL CPF 265.206.647-15, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da execução de título extrajudicial nº 00012937620134025102, em que são partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JUCEMA GOMES GABRIEL, sendo o presente Edital expedido, na forma do art. 256 e seguintes do CPC, para proceder à INTIMAÇÃO de JUCEMA GOMES GABRIEL, CPF 349.341.387-49, e de seu cônjuge JAIRO GABRIEL, CPF 265.206.647-15, para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias (arts. 841 e 842 do CPC), da penhora e avaliação da fração correspondente à meação que cabe à executada (50%), da SALA 301 do edifício na Avenida Passos, 115, Centro, Rio de Janeiro/RJ, matriculada sob o nº 44520 do 2º Ofício do RGI do Rio de Janeiro, de propriedade do marido da executada, adquirido durante a constância do casamento pelo regime de comunhão de bens, para garantia da execução em referência, pois, citada e intimada, a executada não efetuou o pagamento do débito, estando em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br). DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 11/04/2024. Eu, ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal de Niterói-RJ, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001293-76.2013.4.02.5102/RJ

03/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155955

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 7042

Todas as movimentações(246)

legal

Todos os documentos(35)