Procedimento Comum Cível 5006149-85.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 82.398,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

DAVI HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIMAR LUCIA RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

08/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5012094-23.2024.4.02.9388/TRF (DAVI HENRIQUE RODRIGUES)

31/03/2026, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

10/06/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

01/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(214)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

08/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5012094-23.2024.4.02.9388/TRF (DAVI HENRIQUE RODRIGUES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 08:06

31/03/2026, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

10/06/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

01/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/05/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/05/2025, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

19/05/2025, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:47

Despacho

14/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031927-50.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2024, 08:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067355 processada no TRF2 com o no. 50120942320244029388/TRF (DAVI HENRIQUE RODRIGUES)

14/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067355 processada no TRF2 com o no. 50319275020244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

14/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510067355

13/12/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/12/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

27/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510067355

21/11/2024, 19:22

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

19/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510067355

07/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/10/2024, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Despacho

29/10/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159

18/10/2024, 15:42

Despacho

17/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Despacho

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/09/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/08/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/07/2024, 10:28

Despacho

19/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50061498520194025102/TRF2

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DAVI HENRIQUE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5006149-85.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT03 -> TRF2

08/03/2024, 07:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIMAR LUCIA RODRIGUES - EXCLUÍDA

08/03/2024, 07:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/02/2024, 11:02

Despacho

30/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

26/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:39

Despacho

27/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 08:39

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50061498520194025102

16/11/2023, 05:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004362-16.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98

15/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

12/05/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/05/2022, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/04/2022, 01:04

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:23

Despacho

25/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

03/02/2022, 19:13

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

05/11/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2021, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

20/10/2021, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/10/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:21

Despacho

15/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

11/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:52

Despacho

01/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/08/2021, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2021, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 09:52

Despacho

18/06/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 18:23

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 06:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/04/2021, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/04/2021, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 54

19/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

09/03/2021, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINNE FARIAS AMORIM - EXCLUÍDA

09/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR LUCIA RODRIGUES <br/> Data: 12/05/2021 às 14:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 4 SUBSEÇÕES IT-NI - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ TEL.: 3218-6199 <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

09/03/2021, 13:21

Despacho

08/03/2021, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 13:45

Juntada de Petição

07/12/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

03/12/2020, 04:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/11/2020, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/11/2020, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA - EXCLUÍDA

06/11/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 17:33

Despacho

05/11/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

01/10/2020, 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/08/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:35

Juntada de Petição

11/06/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 00:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/10/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:58

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:23

SENTENÇA

•03/02/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 09:52

PETIÇÃO

•17/03/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:23

SENTENÇA

•03/02/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 09:52

PETIÇÃO

•17/03/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:58