Recurso Especial 5019209-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BAUTZ DESIGN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GOMES PIMENTEL

OAB/ES 017327·CPF·Representa: Autor

MARTINA VAREJÃO GOMES

OAB/ES 020208·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/ES 029792·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:57

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/12/2024, 12:37

Documentos

Acórdão

•30/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/12/2024, 12:36

Decisão

•30/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 12:36

Decisão

•30/12/2024, 12:36

Certidão

•30/12/2024, 12:36

Acórdão

•30/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 12:36

Decisão

•30/12/2024, 12:36

Sentença

•30/12/2024, 12:36

Decisão

•30/12/2024, 12:36

Decisão

•30/12/2024, 12:36

Decisão

•30/12/2024, 12:36