Apelação / Remessa Necessária 5002749-27.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.201,22

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Réu

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Réu

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Réu

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

28/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

28/01/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/11/2024, 02:08

Juntado(a)

29/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

28/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

28/01/2025, 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

28/01/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/11/2024, 02:08

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legal

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25/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/11/2024, 02:08

Juntado(a)

29/10/2024, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2024, 07:05

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

02/08/2024, 18:42

Juntado(a)

02/08/2024, 18:42

Sentença confirmada - por maioria

01/08/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 232

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

12/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

12/06/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/05/2024, 01:56

Juntado(a)

21/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98

02/05/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

19/01/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2024, 10:46

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:46

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/01/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 13:09

CONTRARRAZÕES

•10/09/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 07:05

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 17:46