Agravo em Recurso Especial 5031938-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PATRIOTA (PATRI)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNY RAMOS OLIVEIRA

OAB/RJ 149662·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES

OAB/RJ 074183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Sentença

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Acórdão

•10/02/2026, 11:57

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Sentença

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Acórdão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Sentença

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Acórdão

•10/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:57

Acórdão

•10/02/2026, 11:57