Apelação / Remessa Necessária 0502118-20.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.585.753,02

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 013393·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO

OAB/RJ 095118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/05/2026, 13:14

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0502118202000402510120241015212732

15/10/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/10/2024, 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 49

14/10/2024, 11:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/10/2024, 11:30

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/05/2026, 13:14

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0502118202000402510120241015212732

15/10/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 22:50

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 22:50

15/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/10/2024, 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 49

14/10/2024, 11:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/10/2024, 11:30

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2024, 03:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

08/07/2024, 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29

08/07/2024, 11:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/07/2024, 11:25

Juntada de Petição

08/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2024, 15:52

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/06/2024, 14:40

Sentença confirmada - por unanimidade

12/06/2024, 22:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 165

16/05/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

06/05/2024, 14:58

Retirado de pauta

06/05/2024, 14:58

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 149

02/05/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/11/2023, 15:11

Juntado(a)

30/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

29/11/2023, 11:12

Distribuído por prevenção

28/11/2023, 17:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/05/2026, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:32

OUTROS

•14/10/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 22:02