Execução Fiscal 5115151-51.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 209.415,78
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JOSE WELLINGTON PEIXOTO LIMA
CPF
440.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/07/2025, 11:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025, 11:27
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Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
DALTON SILVA ROMEIRO
CPF
344.***.***-15
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024, 13:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024, 12:02
Determinada a intimação
12/07/2024, 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024, 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024, 13:58
Determinada a intimação
05/07/2024, 13:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2024, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024, 10:49
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/07/2025, 11:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024, 13:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024, 12:02
Determinada a intimação
12/07/2024, 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024, 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024, 13:58
Determinada a intimação
05/07/2024, 13:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2024, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 10:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/06/2024, 10:13
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024
06/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024
06/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE WELLINGTON PEIXOTO LIMA EDITAL Nº 510012406171 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) JOSE WELLINGTON PEIXOTO LIMA, CPF: 44062060787, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51151515120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 209.415,78 (duzentos e nove mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos), atualizada até (13/11/2023 11:01:56), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7012104720257, 7012204970638, 7011906975909 e 7012000276229, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/02/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115151-51.2023.4.02.5101/RJ
06/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024
03/05/2024, 13:05
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 13:04
Expedição de Edital - citação
01/02/2024, 13:31
Determinada a intimação
22/01/2024, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024, 03:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024, 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/12/2023, 20:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023, 12:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023, 05:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023, 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 13:47
Determinada a citação
16/11/2023, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 17:30
Distribuído por sorteio
13/11/2023, 11:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2024, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2024, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 13:47