Cumprimento de sentença 5041987-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11º Juizado Especial Federal JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

11/02/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041036-54.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR)

31/01/2026, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041035-69.2025.4.02.9445/TRF (REGINA RIBEIRO FERREIRA)

31/01/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 288

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 288

18/12/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:05

Todas as movimentações(302)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:00

11/02/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041036-54.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR)

31/01/2026, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041035-69.2025.4.02.9445/TRF (REGINA RIBEIRO FERREIRA)

31/01/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 288

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 288

18/12/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075364 processada no TRF2 com o no. 50410356920254029445/TRF (REGINA RIBEIRO FERREIRA)

16/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075364 processada no TRF2 com o no. 50410356920254029445/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR)

16/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075364 processada no TRF2 com o no. 50410365420254029445/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR)

16/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075364

01/12/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

27/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

12/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266

05/11/2025, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

03/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

30/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075364

30/10/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

28/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

17/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:38

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

11/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/08/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:16

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:04

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:24

Determinada a intimação

22/07/2025, 17:24

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041987-87.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (OAB RJ131775) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:09

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/06/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/06/2025, 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/06/2025, 18:16

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:30

Decisão interlocutória

13/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

13/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/06/2025, 14:50

Juntada de Petição

12/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa

26/05/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:50

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:24

Determinada a intimação

28/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/04/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/04/2025, 14:20

Decisão interlocutória

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

01/04/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/03/2025, 04:00

Juntada de Petição

19/03/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/03/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

17/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2025, 16:50

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/03/2025, 11:18

Determinada a intimação

07/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/02/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

04/02/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/01/2025, 20:15

Juntada de Petição

17/01/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/12/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2024, 19:11

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:26

Decisão interlocutória

08/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

22/07/2024, 10:39

Decisão interlocutória

19/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2024, 03:00

Determinada a intimação

06/06/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/05/2024, 01:10

Intimação por Edital

07/05/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

06/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: REGINA RIBEIRO FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE LIMA EDITAL Nº 510013103232 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A Doutora ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, Juíza Federal 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições: F A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº 50419878720224025101, movida por REGINA RIBEIRO FERREIRA e que, nesta referida ação, foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA da parte RÉ, MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE LIMA, CPF Nº 684.299.597-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar o pedido objeto do processo em epígrafe, nos termos do art. 335 do cpc/15, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo de quinze dias é contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação do presente Edital. Deverá ser observada a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia ( at. 257, IV, NCPC), além dos dispositivos legais pertinentes: E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(s) citando(s) ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/04/2024. Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041987-87.2022.4.02.5101/RJ

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 16:16

Expedição de Edital - citação

02/05/2024, 22:39

Expedição de Edital

30/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 12:36

Despacho

24/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIO18S)

22/04/2024, 16:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/04/2024, 16:01

Determinada a intimação

19/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:09

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

17/02/2024, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

11/01/2024, 18:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/12/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:54

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 29/11/2023 16:11:05)

29/11/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de peças digitalizadas - 29/11/2023 16:08:31)

29/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:29

Determinada a intimação

27/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:18

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:46

Determinada a intimação

10/11/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

17/10/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/10/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/09/2023, 18:11

Determinada a intimação

22/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2023, 11:44

Juntado(a)

22/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

05/09/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 15:23

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/07/2023, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/07/2023, 18:54

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2023, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

14/06/2023, 18:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:56

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:18

Juntado(a)

10/03/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 01:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 08/03/2023 16:40. Refer. Evento 37

08/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2023, 21:13

Determinada a intimação

23/02/2023, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 08/03/2023 16:40

23/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:37

Determinada a intimação

17/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 17:51

Determinada a intimação

15/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/07/2022, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:38

Determinada a citação

21/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2022, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE11F para RJRIOJE06S)

07/06/2022, 12:34

Despacho

07/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 20:02

Alterado o assunto processual

06/06/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIOJE11F)

06/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:03

Declarada incompetência

06/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:18

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•17/12/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2025, 20:15

SENTENÇA

•08/11/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:46

SENTENÇA

•17/04/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:03