Apelação Cível 5056591-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.530.052,18

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

OAB/RJ 211150·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/01/2025, 16:42

Transitado em Julgado

29/01/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 14:00

Retirado de pauta

28/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:10

Não conhecido o recurso

26/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

26/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/01/2025, 16:42

Transitado em Julgado

29/01/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:34

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 14:00

Retirado de pauta

28/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:10

Não conhecido o recurso

26/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

26/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

26/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/11/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2024, 16:51

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

25/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

25/11/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/11/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

07/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 18:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

05/11/2024, 18:15

Juntado(a)

04/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

30/10/2024, 17:28

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

17/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 15:26

Processo Reativado por decisão judicial

17/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

30/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/08/2024, 01:21

Retirado de pauta

15/08/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

12/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

12/08/2024, 13:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

09/08/2024, 16:22

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

25/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

14/06/2024, 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

14/06/2024, 17:09

Juntada de Petição

14/06/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2024, 23:59

Retirado de pauta

23/05/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

16/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

13/05/2024, 12:46

Juntada de Petição

10/05/2024, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

02/05/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/04/2024, 16:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

07/01/2022, 09:34

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

17/12/2021, 19:05

Juntada de Petição

17/12/2021, 18:46

Juntada de Petição

17/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

18/11/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

11/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

05/10/2021, 12:17

Decisão interlocutória

01/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

01/10/2021, 17:24

Juntada de Petição

28/09/2021, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

24/09/2021, 11:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

24/09/2021, 11:52

Juntada de Petição

24/09/2021, 10:36

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 11:57

Despacho

03/09/2021, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

03/09/2021, 18:06

Juntada de Petição

03/09/2021, 16:17

Juntada de Petição

10/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

13/07/2021, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2021, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

17/06/2021, 14:05

Decisão interlocutória

17/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

08/06/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/05/2021 18:24:14)

13/05/2021, 18:36

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

13/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

13/05/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 14:12

Decisão interlocutória

07/05/2021, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

07/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

05/05/2021, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2021, 17:33

Juntada de Petição

05/05/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 17:31

Despacho

23/04/2021, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

23/04/2021, 16:42

Juntada de Petição

15/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

05/04/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2021, 16:54

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 17:14

Determinada a intimação

18/03/2021, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

18/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/03/2021, 12:42

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

12/03/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:31

ANEXO

•05/10/2021, 12:17

ANEXO

•05/10/2021, 12:17

ANEXO

•05/10/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 17:02