Apelação Cível 0041279-74.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 39.128,40

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO

OAB/RJ 152519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO

OAB/RJ 152519·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO

OAB/RJ 201436·CPF·Representa: Réu

ALAN PEREIRA MELO

OAB/RJ 173071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

02/06/2025, 13:09

Recebidos os autos do STJ

02/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0041279742012402510120241130211626

30/11/2024, 21:16

Despacho

29/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 17:53

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

02/06/2025, 13:09

Recebidos os autos do STJ

02/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0041279742012402510120241130211626

30/11/2024, 21:16

Despacho

29/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:37

29/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:08

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/09/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

27/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

23/05/2024, 17:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 16:11

Juntado(a)

21/05/2024, 12:20

Juntada de Petição

16/05/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

02/05/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

09/04/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:33

Determinada a intimação

20/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

20/03/2024, 18:39

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

13/04/2023, 14:23

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

12/04/2023, 23:03

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00196233720074025101

12/04/2023, 14:54

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

12/04/2023, 11:40

Despacho

11/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

11/04/2023, 14:26

Distribuído por prevenção - Número: 00196233720074025101/TRF2

27/03/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/06/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:26