Recurso Especial 0225342-37.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

SERGIO SAMPAIO SESSIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DUTRA DOREA AVILA DA SILVA

OAB/DF 024383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/03/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199669/2025

11/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 199669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 12:14

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/12/2024, 19:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 20:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 20:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 20:29

Decisão

•12/12/2024, 20:29

Decisão

•12/12/2024, 20:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 20:00

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 20:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 20:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 20:29

Decisão

•12/12/2024, 20:29

Decisão

•12/12/2024, 20:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:01

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 20:00

-

•12/12/2024, 19:59

-

•12/12/2024, 19:58