Recurso Especial 5013277-03.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 81.250,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS MOREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Réu

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 14:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

06/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/12/2024, 09:08

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2024, 12:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 14:40

Certidão

•29/11/2024, 12:11

Acórdão

•29/11/2024, 12:11

Acórdão

•29/11/2024, 12:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/11/2024, 12:11

Decisão

•29/11/2024, 12:10

Decisão

•29/11/2024, 12:10

Sentença

•29/11/2024, 12:10

Decisão

•29/11/2024, 12:10

Sentença

•29/11/2024, 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 12:10

Decisão

•29/11/2024, 12:10