Apelação / Remessa Necessária 5013277-03.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 81.250,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS MOREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Réu

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

20/03/2025, 18:38

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013277032021402500120241129112544

29/11/2024, 11:25

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

27/11/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 16:32

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

20/03/2025, 18:38

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013277032021402500120241129112544

29/11/2024, 11:25

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/11/2024, 16:06

28/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

27/11/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 07:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/08/2024, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105

29/07/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:14

Juntado(a)

11/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

11/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

07/07/2024, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 03:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:46

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2024, 09:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

07/05/2024, 19:05

Juntado(a)

07/05/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

03/05/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 363

03/05/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/02/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/02/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:34

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:46

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:38