Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003172-29.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE DA COSTA DAMASIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CRUZ NETO

OAB/RJ 203520·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/04/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 20:50

Determinada a intimação

16/12/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:50

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/04/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 20:05

06/04/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 20:50

Determinada a intimação

16/12/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2024, 19:41

Juntada de Petição

31/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO45

30/09/2024, 11:31

Transitado em Julgado

30/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:41

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

16/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/09/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 18:18

Não conhecido o recurso

16/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE

02/07/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/06/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2024, 20:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/05/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE DA COSTA DAMASIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003172-29.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

06/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

03/05/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

29/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/04/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

20/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 11:45

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:42

Determinada a intimação

04/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2022, 17:44

Juntada de Petição

11/02/2022, 09:58

Juntada de Petição

07/02/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

14/06/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/06/2021, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2021, 14:16

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2020, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/08/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

08/08/2020, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2020, 04:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/07/2020, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2020, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/06/2020, 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 04:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/05/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 21:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/05/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

09/05/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 20:21

EXTRATO DE ATA

•28/05/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:58

SENTENÇA

•07/12/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 13:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 20:21

EXTRATO DE ATA

•28/05/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:58

SENTENÇA

•07/12/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:13