Procedimento do Juizado Especial Cível 5002339-64.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru

Partes do Processo

SABRINA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA BRASIL SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALACE DA SILVA FONSECA

OAB/RJ 246141·CPF·Representa: Autor

LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA

OAB/RJ 242403·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01

24/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

23/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

14/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

13/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

10/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

10/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01

24/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

23/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:47

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

14/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

13/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

10/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

10/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:06

Recebidos os autos - TNU

08/04/2026, 19:59

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/11/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

18/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

03/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

31/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

31/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:15

Decisão interlocutória

29/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo

22/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

14/10/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

10/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

10/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/10/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50023396420224025113/TRF2

03/10/2025, 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

14/04/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/03/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/03/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 20:00

Decisão interlocutória

18/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

17/02/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/02/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/02/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:58

Decisão interlocutória

30/01/2025, 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/01/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/12/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/11/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

13/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/10/2024, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/09/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES

13/08/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

12/08/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/07/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 12:56

Conhecido o recurso e não provido

10/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 133, 132, 135 e 136

26/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135 e 136

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:52

Deferido o pedido

14/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:21

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/06/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/06/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

28/05/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

27/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SABRINA DA SILVA FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA (OAB RJ242403) ADVOGADO(A): WALACE DA SILVA FONSECA (OAB RJ246141) RECORRENTE: MARIA EDUARDA FERREIRA BRASIL SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA (OAB RJ242403) ADVOGADO(A): WALACE DA SILVA FONSECA (OAB RJ246141) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002339-64.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

17/05/2024, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2024, 16:12

Retirado de pauta

06/05/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

06/05/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SABRINA DA SILVA FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA (OAB RJ242403) ADVOGADO(A): WALACE DA SILVA FONSECA (OAB RJ246141) RECORRENTE: MARIA EDUARDA FERREIRA BRASIL SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA (OAB RJ242403) ADVOGADO(A): WALACE DA SILVA FONSECA (OAB RJ246141) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002339-64.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

06/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

03/05/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

30/04/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

01/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2023, 13:45

Juntada de Petição

15/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:45

Despacho

10/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 20:11

Despacho

16/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:19

Juntada de Petição

02/10/2023, 08:39

Juntada de Petição

02/10/2023, 08:17

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/09/2023, 01:10

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

22/09/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 15:02

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/09/2023, 16:02

Juntado(a)

14/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:27

Despacho

30/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

30/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/07/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/05/2023, 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50059173720234025101/RJ

24/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2023, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50059173720234025101/RJ

14/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 20:11

Juntada de Petição

06/02/2023, 19:56

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/01/2023, 11:07

Juntada de Petição

31/01/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50059173720234025101

31/01/2023, 00:47

Juntada de Petição

24/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2023, 14:16

Não Concedida a tutela provisória

23/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:47

OUTROS

•12/08/2024, 23:29

OUTROS

•12/08/2024, 23:29

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 15:31

SENTENÇA

•12/03/2024, 10:28

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:47

OUTROS

•12/08/2024, 23:29

OUTROS

•12/08/2024, 23:29

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 15:31

SENTENÇA

•12/03/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:51

E-MAIL

•03/02/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:33