Cumprimento de sentença 5037739-83.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.407,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

12/05/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/04/2026, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

08/04/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

27/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:44

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:44

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

19/02/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/01/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

28/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(202)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

12/05/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/04/2026, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

08/04/2026, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

27/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:44

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:44

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

19/02/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/01/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

28/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:05

Decisão interlocutória

26/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 180

07/11/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:23

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:23

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:55

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/10/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

06/10/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139814220254020000/TRF2

01/10/2025, 19:09

Juntada de Petição

01/10/2025, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 163 e 156 Número: 50139814220254020000/TRF2

30/09/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:26

Decisão interlocutória

26/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/09/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

19/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

18/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Decisão interlocutória

18/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ127580

17/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

16/09/2025, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

12/09/2025, 01:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 01:52

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:27

Juntado(a)

11/09/2025, 10:42

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 15:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:42

Decisão interlocutória

02/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/08/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:29

Decisão interlocutória

23/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/06/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037739-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem pagamento do débito pela executada, aplico-lhe multa e honorários, cada qual no percentual de 10% sobre o valor executado (art. 523, §1º, do CPC). Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:30

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:19

Despacho

10/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50377398320194025101/TRF2

02/01/2025, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053958420234020000/TRF2

04/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FROESRICK ALIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS (RÉU) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO FERNANDES LIMA INTERESSADO: GUILHERME FREITAS FROES (RÉU) ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5037739-83.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053958420234020000/TRF2

12/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

02/06/2023, 13:56

Alterado o assunto processual

02/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

27/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053958420234020000/TRF2

09/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

04/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053958420234020000/TRF2

28/04/2023, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053958420234020000/TRF2

27/04/2023, 14:19

Decisão interlocutória

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

24/04/2023, 12:16

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

19/04/2023, 11:08

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

13/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

31/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

30/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

09/03/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

12/12/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/11/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/08/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/11/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 21:42

Despacho

10/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2021, 20:25

Juntada de Petição - JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS (MG061671 - MAXIMILIANO FERNANDES LIMA)

09/07/2021, 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 17:29

Juntada de Petição

02/04/2021, 20:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2021, 03:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2021, 07:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/01/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/01/2021, 07:19

Despacho

12/01/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

31/08/2020, 22:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Entidade) - EXCLUÍDA

25/06/2020, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/05/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJPETSECMA

07/05/2020, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/04/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

03/09/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2019, 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

12/08/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/08/2019, 17:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2019, 12:56

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/08/2019, 11:48

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6

29/07/2019, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2019, 01:13

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/07/2019, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

24/06/2019, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/06/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2019, 09:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2019, 18:40

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/06/2019, 18:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2019, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/06/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:30

PETIÇÃO

•27/01/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:54

SENTENÇA

•27/02/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:09

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:30

PETIÇÃO

•27/01/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:54

SENTENÇA

•27/02/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:14

SENTENÇA

•30/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:17