Execução Fiscal 5087668-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 8.081,16
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-61
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Autor
RENATA SATIRO CAETANO
CPF
051.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Autor
THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER
OAB/RJ 235952
·
CPF
117.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/12/2025, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/12/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita
04/12/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2025, 14:21
Determinada a intimação
24/11/2025, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2025, 18:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2025, 16:03
Determinada a intimação
15/10/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 12:48
Juntado(a)
21/08/2025, 12:47
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/12/2025, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/12/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita
04/12/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2025, 14:21
Determinada a intimação
24/11/2025, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2025, 18:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2025, 16:03
Determinada a intimação
15/10/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 12:48
Juntado(a)
21/08/2025, 12:47
Decisão interlocutória
12/08/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025, 20:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/07/2025, 20:06
Juntado(a)
30/07/2025, 20:03
Decisão interlocutória
30/07/2025, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 17:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/07/2025, 17:13
Juntado(a)
02/07/2025, 17:12
Despacho
27/06/2025, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 14:00
Decisão interlocutória
27/06/2025, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025, 23:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 23:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025, 14:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025, 15:49
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025, 07:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025, 07:01
Expedição de mandado - RJBPISECMA
03/02/2025, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025, 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024, 15:20
Determinada a intimação
25/11/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024, 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:11
Despacho
23/09/2024, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024, 13:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50876684620234025101/TRF2
13/09/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS APELADO: RENATA SATIRO CAETANO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087668-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
06/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
07/12/2023, 13:52
Recebido o recurso de Apelação
07/12/2023, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023, 23:59
Julgado improcedente o pedido
10/10/2023, 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023, 14:09
Conclusos para julgamento
10/10/2023, 13:10
Juntada de certidão
10/10/2023, 13:09
Juntada de certidão
09/10/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,34 em 23/08/2023 Número de referência: 1082699
23/08/2023, 06:31
Determinada a intimação
18/08/2023, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 14:58
Alterado o assunto processual
18/08/2023, 14:50
Distribuído por sorteio
15/08/2023, 18:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2025, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2025, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2025, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2025, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2024, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2023, 10:34
SENTENÇA
•
10/10/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 15:25