Apelação Cível 0004837-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.824,28

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

04/05/2026, 12:42

Recebidos os autos do STJ

04/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004837652019402510120260306131756

06/03/2026, 13:17

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 09:14

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

04/05/2026, 12:42

Recebidos os autos do STJ

04/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004837652019402510120260306131756

06/03/2026, 13:17

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:28

05/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:09

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2025, 19:09

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/06/2025, 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

18/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2025, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2025, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

02/04/2025, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/04/2025, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

10/02/2025, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 226

10/02/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

06/02/2025, 23:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

28/01/2025, 16:41

Retirado de pauta

28/01/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

06/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

29/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

30/09/2024, 12:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

21/06/2024, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

28/07/2022, 14:54

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2022, 13:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

20/07/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/10/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:21