Procedimento Comum Cível 0115939-73.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 163.906,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PENA JUNIOR

CPF

Autor

JILCE MARA MARTINS COSTA PENA

CPF

Autor

CONSTRUTORA REVORI LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA VILELA SERPA

OAB/RJ 151146·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ASSIS NASCIMENTO

OAB/RJ 195692·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

12/05/2026, 13:39

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

23/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

13/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(256)

Juntado(a)

12/05/2026, 13:39

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

23/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

11/06/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

13/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

05/05/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

16/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230

09/04/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/04/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/04/2025, 07:41

Decisão interlocutória

07/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

05/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

31/03/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

31/03/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/03/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/03/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:15

Decisão interlocutória

27/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

12/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

08/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:50

Juntada de Petição

04/02/2025, 09:14

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 203

14/01/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/12/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/12/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:08

Decisão interlocutória

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

07/12/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 192

03/12/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/11/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:08

Decisão interlocutória

12/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 01159397320164025109/TRF2

08/11/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANTONIO CARLOS PENA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA VILELA SERPA (OAB RJ151146) APELADO: JILCE MARA MARTINS COSTA PENA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA VILELA SERPA (OAB RJ151146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUTORA REVORI LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ASSIS NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0115939-73.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

23/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

27/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/06/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 172, 177 e 179

13/06/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 18:48

Juntada de Petição

24/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:19

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

28/09/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/09/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/09/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:40

Determinada a intimação

19/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2022, 14:08

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

02/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

31/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:53

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 21:58

Juntado(a)

06/06/2022, 21:57

Despacho

17/05/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 21:25

Juntada de certidão

15/03/2022, 21:24

Despacho

16/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

01/10/2021, 08:31

Juntado(a)

06/09/2021, 14:50

Despacho

01/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 16:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:08

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/06/2021, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021, 12:21

Despacho

20/04/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/12/2020, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

03/12/2020, 03:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2020, 16:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2020, 18:59

Juntado(a)

27/10/2020, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

25/10/2020, 21:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:02

Juntado(a)

06/10/2020, 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

05/10/2020, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

05/10/2020, 18:18

Intimação por Edital

25/09/2020, 09:36

Juntada de certidão

25/09/2020, 09:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80

21/09/2020, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

16/09/2020, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/09/2020, 11:28

Juntado(a)

11/09/2020, 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

08/09/2020, 19:54

Juntado(a)

20/08/2020, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

08/07/2020, 03:25

Intimação por Edital

05/05/2020, 18:35

Expedido Edital - citação

08/04/2020, 14:47

Juntada de certidão

08/04/2020, 14:46

Juntado(a)

31/03/2020, 20:11

Juntado(a)

26/03/2020, 17:22

Juntado(a)

25/03/2020, 17:30

Expedição de ofício

25/03/2020, 16:43

Expedição de ofício

25/03/2020, 16:43

Expedição de ofício

25/03/2020, 16:43

Expedição de ofício

25/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

25/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:15

Juntado(a)

23/03/2020, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

22/03/2020, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

13/03/2020, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

11/03/2020, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2020, 19:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2020, 19:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2020, 19:40

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/03/2020, 19:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/10/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 13:21

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:20

Juntada de certidão

10/06/2019, 13:57

Juntada de certidão

10/06/2019, 13:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2019, 09:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

15/04/2019, 16:32

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

15/04/2019, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/04/2019, 17:28

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/12/2018, 18:39

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/12/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2018, 14:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2018, 17:59

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2018, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/09/2018, 18:07

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/09/2018, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

15/08/2018, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

15/08/2018, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/05/2018, 12:35

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/05/2018, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/05/2018, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/05/2018, 17:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/05/2018, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/03/2018, 16:40

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/03/2018, 16:38

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2018, 18:24

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2018, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/01/2018, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/12/2017, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/12/2017, 16:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/11/2017, 11:31

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2017, 19:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/11/2017, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/11/2017, 17:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

06/11/2017, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/10/2017, 14:05

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/09/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/08/2017, 15:58

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/08/2017, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/06/2017, 18:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/06/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/05/2017, 18:14

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/05/2017, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/04/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/04/2017, 15:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/04/2017, 15:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/04/2017, 13:05

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/03/2017, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/01/2017, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/11/2016, 11:56

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/11/2016, 11:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/11/2016, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/11/2016, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2016, 13:45

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2016, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/11/2016, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/09/2016, 14:50

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2016, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2016, 11:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/09/2016, 13:05

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/08/2016, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/08/2016, 18:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/08/2016, 18:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/08/2016, 17:32

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/08/2016, 16:57

Remessa Interna - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

22/08/2016, 15:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

22/08/2016, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:08

SENTENÇA

•04/05/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:38

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:08

SENTENÇA

•04/05/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2016, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 16:57