Execução Fiscal 5007179-29.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.496,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

DENISETE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

27/04/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/10/2025, 19:52

Expedição de ofício

19/10/2025, 14:43

Juntado(a)

15/10/2025, 18:57

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

27/04/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 09:35

10/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/10/2025, 19:52

Expedição de ofício

19/10/2025, 14:43

Juntado(a)

15/10/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 09:36

Despacho

08/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

26/09/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

22/09/2025, 15:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/09/2025, 16:07

Decisão interlocutória

16/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 09:22

Despacho

12/05/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 19:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50071792920224025110/TRF2

02/08/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: DENISETE DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007179-29.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

04/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 17:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/05/2023, 17:17

Despacho

23/01/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/01/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2023, 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2022 14:44:08)

31/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 08:25

Despacho

12/08/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 22:21

SENTENÇA

•19/01/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 23:16