Cumprimento de sentença 0018199-33.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.319,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED E HOSPIT, SOC SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 035587·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA

OAB/RJ 110020·CPF·Representa: Autor

FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 159918·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 171813·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONALDO SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 035587·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA

OAB/RJ 110020·CPF·Representa: Autor

FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 159918·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 171813·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 14:16

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/08/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:07

Despacho

13/08/2024, 15:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:13

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:07

10/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 14:16

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/08/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:07

Despacho

13/08/2024, 15:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0141269-24.2015.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 134

13/08/2024, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00181993320164025104/TRF2

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED E HOSPIT, SOC SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB RJ035587) ADVOGADO(A): ROGERIO SERPA CARDOSO (OAB RJ073420) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (OAB RJ110020) ADVOGADO(A): FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB RJ159918) ADVOGADO(A): VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB RJ171813) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0018199-33.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

04/04/2024, 13:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE03S para RJRIOEF08S)

03/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/12/2023, 17:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 54,00 em 25/11/2023 Número de referência: 1118064

25/11/2023, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:08

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 20:08

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:57

Determinada a intimação

22/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:17

Juntado(a)

02/08/2022, 14:16

Juntado(a)

14/07/2022, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

13/07/2022, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/06/2022, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

20/06/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

09/06/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/06/2022, 22:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/06/2022, 22:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/06/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/09/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 17:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 12:44

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/03/2021, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

19/03/2021, 11:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

17/03/2021, 11:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

17/03/2021, 11:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/03/2021, 16:44

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/03/2021, 11:11

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

08/03/2021, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/03/2021, 12:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/03/2021, 17:32

Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/03/2021, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/03/2021, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

25/02/2021, 16:09

Trânsito em Julgado - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

25/02/2021, 16:08

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/12/2020, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/12/2020, 18:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/12/2020, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2020, 22:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2020, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2020, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2020, 12:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2020, 20:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2020, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2020, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2020, 13:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2020, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2020, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2020, 16:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2020, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2020, 14:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 20:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 20:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2020, 13:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2020, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2020, 12:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2020, 13:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2020, 12:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/04/2020, 11:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/04/2020, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2020, 18:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 16:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2017, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2017, 19:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2017, 19:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/07/2017, 13:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/07/2017, 12:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

26/06/2017, 16:19

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/06/2017, 10:48

Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

22/06/2017, 18:39

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

21/06/2017, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/06/2017, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

12/06/2017, 11:47

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

12/06/2017, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/05/2017, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/05/2017, 12:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/05/2017, 15:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/05/2017, 15:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

01/12/2016, 14:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/11/2016, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

21/11/2016, 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/10/2016, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

10/10/2016, 17:18

Certidão - Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/10/2016, 17:06

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/10/2016, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/09/2016, 17:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPVK-PATRICIA DA SILVA BARALDO)

03/05/2016, 16:00

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

03/05/2016, 15:36

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

26/04/2016, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2016, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2016, 13:40

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

20/04/2016, 15:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/04/2016, 13:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/04/2016, 13:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 10:50

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

14/03/2016, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

14/03/2016, 11:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

04/03/2016, 17:36

Certidão - Anotação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

04/03/2016, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

04/03/2016, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 14:10

Certidão - Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 13:55

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

24/02/2016, 18:09

Distribuição por Dependência - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

24/02/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:58

SENTENÇA

•31/10/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:57

SENTENÇA

•30/05/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 11:47

SENTENÇA

•01/12/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 14:10