Apelação / Remessa Necessária 5100040-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 606.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSE LUIZ GONCALVES DO PATROCINIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ 142421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/07/2024, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

30/07/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/06/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2024, 14:22

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

30/07/2024, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

30/07/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:22

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/06/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2024, 14:22

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

30/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/04/2024, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2024, 11:10

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

04/04/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/04/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 02/04/2024 12:11:49)

02/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

02/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/04/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 18:25