Agravo em Recurso Especial 5017894-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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PEDRO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO LOUREIRO

OAB/RJ 058250·CPF·Representa: Autor

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/RJ 249781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de PEDRO ALVES RIBEIRO

02/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

16/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de PEDRO ALVES RIBEIRO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:40

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legal

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02/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

16/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2025, 18:39

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:40

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Sentença

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Pedido de reconsideração de decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37