Apelação Cível 0034815-29.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.104.633,56

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO SEBASTIAO PASSERI DE MESQUITA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RJ 246999·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RJ 246999·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0510717-06.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 66, 87, 107, 118

13/02/2025, 11:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0510717-06.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 66, 87, 107, 118

13/02/2025, 11:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:53

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/12/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2024, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

23/09/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/09/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

02/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79

01/08/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

01/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

22/07/2024, 16:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 16:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

08/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

08/07/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:24

Juntado(a)

05/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:30

Juntada de Petição

26/06/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

25/06/2024, 10:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

04/06/2024, 18:55

Juntado(a)

04/06/2024, 18:52

Juntado(a)

23/05/2024, 02:29

Juntado(a)

15/05/2024, 18:47

Sentença confirmada - por maioria

14/05/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/05/2024, 23:59

Juntado(a)

29/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

27/04/2024, 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/04/2024, 15:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

27/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:30

Retirado de pauta

26/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

26/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

18/04/2024, 13:14

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

18/04/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

09/04/2024, 11:05

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:19

Juntado(a)

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2024, 17:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

02/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:16

Retirado de pauta

01/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Juntada de Petição

27/03/2024, 14:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131

26/03/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

04/02/2023, 16:22

Retirado de pauta

04/02/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/01/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

09/01/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 21:08

Juntada de Petição

20/12/2022, 09:19

Juntado(a)

19/12/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 19:37

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:32

Juntada de Petição

19/12/2022, 12:18

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Distribuído por prevenção - Número: 00063309320154020000/TRF2

15/08/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:47

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 20:41